Multas de trânsito ficam mais caras; valores chegam a quase R$ 3 mil

Conforme anunciado em maio, as multas ficaram mais caras a partir de hoje (1º). Agora os infratores pagarão entre R$ 88 e R$ 293,47, o que representa um aumento de até 66%.

Segundo os órgãos de trânsito, o último aumento no valor das multas havia sido aplicado em 2002, não havendo nenhuma correção desde então. Além disso, o aumento foi direcionado especialmente para infrações consideradas mais graves, que tem o chamado “fator multiplicador” (valor da multa multiplicado pelo fator “x”).

A partir de agora o reajuste no valor poderá ser feito anualmente, mas nunca ultrapassando a inflação (IPCA) do ano anterior. Por outro lado, haverá uma publicação na internet sobre o valor total de arrecadação com as multas e como esse valor foi usado pelos órgãos de trânsito.

Novos valores das multas de trânsito:

  • Leve – 3 pontos na CNH – R$ 53,20 para R$ 88,38
  • Média – 4 pontos na CNH – R$ 85,13 para R$ 130,16
  • Grave – 5 pontos na CNH – R$ 127,69 para R$ 195,23
  • Gravíssima – 7 pontos na CNH – R$ 191,54 para R$ 293,47
  • Gravíssima por 3 – 21 pontos na CNH – R$ 574,62 para R$ 880,41
  • Gravíssima por 5 – 35 pontos na CNH – R$ 957,70 para R$ 1.467,35
  • Gravíssima por 10 – 70 pontos na CNH – R$ 1.915,40 para R$ 2.934,70

Uso de celular vira infração gravíssima, mesmo com o veículo parado no semáforo

Como dito acima, algumas infrações receberam uma atenção especial nessa reformulação. Esse foi o caso do uso do celular ao volante, mesmo com o carro parado em semáforos. O novo texto da lei coloca essa infração como gravíssima, incluindo até mesmo segurar ou manusear o aparelho (ou seja, além de ligações, é proibido mandar mensagens, acessar sites, redes sociais. etc). Quem for pego nessa situação receberá uma multa de R$ 293,47 (antes o valor era de R$ 85,13), além de 7 pontos na carteira.

Veja abaixo outras mudanças importantes:

  • Estacionar em vagas especiais (reservadas para idosos ou deficientes) sem a devida autorização também virou infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e veículo guinchado.
  • Implementação de multa para quem andar nas motos com motor de até 50 cc sem CNH (categoria A) ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) .
  • Recusar o teste do bafômetro é infração gravíssima, mas com fator multiplicador 10. Ou seja, o valor da multa é de R$ 2.934,70. Além disso a CNH é suspensa por 1 ano e o veículo fica retido até um condutor habilitado chegar para retirá-lo. Infratores reincidentes (no período de 1 ano) recebem uma multa dobrada, de R$ 5.869,40.
  • Dirigir sem a CNH ou a permissão já era uma infração gravíssima (com fator multiplicador de 3), mas agora isso inclui também a ACC, documento exigido para o caso das motos de até 50 cc.
  • Dirigir com a CNH cassada ou suspensa agora tem fator multiplicador 3 (antes era 5), enquanto que dirigir com uma CNH de categoria diferente tem o fator multiplicador 2 (antes era 3). Em ambos os casos o veículo não é mais guinchado, mas apenas aguarda a chegada de alguém habilitado para levá-lo.
  • Usar veículos em passeatas ou manifestações não autorizadas (ou outros casos onde interrompe a circulação normal na via) gera uma multa de R$ 5.869,40 para o condutor e R$ 17.608 para os organizadores (sejam pessoas físicas ou jurídicas). O valor pode dobrar se houver reincidência num período de 12 meses.

Aplicativo pode dar desconto de 40% no valor da multa

Outra novidade que vale a partir de hoje é um aplicativo que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) vai usar. Com ele os infratores poderão pagar as multas com desconto de 40%, desde que o motorista não apresente defesa prévia nem recurso e pague a multa dentro do prazo.

Mas, por enquanto, apenas os Detrans de Santa Catarina e Minas Gerais, o Dnit e a Polícia Rodoviária Federal que usarão esse recurso. Outros órgãos deverão se adequar com o tempo.