Multas para infrações leves e médias poderão ser extintas

O Código de Trânsito Brasileiro poderá sofrer uma alteração em breve que, apesar de pequena, deverá causar muita controvérsia.

Estamos falando do artigo 267, que ainda não está regulamentado, e que prevê apenas uma advertência por escrito para quem cometer uma infração leve ou média. Dessa maneira, as multas atuais não seriam aplicadas, mas apenas se a infração em questão não tiver sido cometida pelo mesmo condutor nos últimos 12 meses.

Se for aprovada, a medida valerá a partir de janeiro de 2013. Ao ser flagrado cometendo a infração, o condutor receberia em sua casa a advertência, em vez de receber uma multa. Atualmente, elas variam entre 53,20 e 85,13 reais, além de dar 3 ou 4 pontos na CNH. Mas o que falta para que isso seja realmente colocado em prática?

O principal problema é não ter um cadastro único das infrações cometidas pelos condutores no Brasil. Hoje, elas ficam arquivadas pelo Detran de cada estado, sendo que as infrações fora do estado do condutor vão para um arquivo no Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf). Sem a unificação desses dados, seria impossível colocar em prática a nova medida.

Outro problema seria a própria decisão do agente de trânsito. Cabe a ele decidir se uma multa é necessária ou não, analisando qual medida será mais educativa ao motorista infrator. É claro que as advertência seriam uma boa para o bolso dos condutores no Brasil, mas vale lembrar que a segurança de todos poderia ser afetada se essa medida não for corretamente aplicada.

E você, o que acha? O trânsito brasileiro poderia suportar medidas como essa?

  • Deveria.
    É mais civilizado e educativo.
    Mas é claro que infratores recorrentes devem ser escalados nas punições.