Pessoas com deficiência já tem isenção de IPVA no Ceará

O governador do Ceará, Cid Gomes, decretou nessa semana que as pessoas com deficiência no estado serão isentas do pagamento do IPVA. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado, sob o decreto nº 22.311, de 20 de dezembro de 2011.

Com isso, veículos novos e usados deverão ser adquiridos diretamente pelo próprio deficiente ou por seu responsável, sendo que a isenção será dada após análise de requerimento formulado pelo beneficiário. Junto com essas informações deve estar o laudo médico, feito por um profissional do Detran.

O decreto já está em vigência no estado, valendo a partir do IPVA de 2012. Em relação a quem pode ter esse benefício, a informação publicada mostra que “devem ser pessoas portadoras de deficiência física que apresentam alteração completa ou parcial e que acarrete comprometimento da função física”. Além deles, deficientes visuais com acuidade visual igual ou menor que 20/200 (segundo tabela de Snellen) e portadores de deficiência mental severa ou profunda, ou autistas, também poderão ter essa isenção.