Senadores aprovam financiamento mais fácil para pessoas com deficiência

Nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 6/2012 foi aprovado pelos senadores, liberando uma nova subvenção para a compra de bens destinados a pessoas com deficiência.

O novo valor, de 25 milhões de reais anuais, será concedido a instituições financeiras oficiais, que por sua vez disponibilizarão financiamentos para a compra de cadeiras de roda, carros adaptados e outros. O projeto de lei foi aprovado de maneira unânime, e agora só depende da sanção presidencial.

Mesmo assim, alguns itens ainda precisam ser definidos pelo governo e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), como o limite de renda mensal para enquadramento como beneficiário do financiamento e o rol de bens e serviços de tecnologia assistiva que poderão ser adquiridos dessa maneira.

Segundo o relator da matéria, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o objetivo é anular os impedimentos que as pessoas com deficiência enfrentam diariamente. Além dos bens citados acima, a pessoa também poderá usar o financiamento para obter plataformas elevatórias, periféricos e programas de computador específicos, guinchos de transferência e equipamentos de braille.

Um último detalhe divulgado foi em relação à maneira que o valor será concedido, vindo na forma de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros. Os encargos que serão cobrados por essas instituições (como a taxa de juros) serão definidos futuramente, levando em conta a renda da pessoa.

[Fonte: Portal de Notícias do Senado]

  • Luis Fabiano

    Tirei minha carta como PNE e a restrição de direção é carro com cambio automático e direção hidráulica, pois trabalho com o carro da empresa e o cambio é manual, se acontecer algum acidente ou for parado pela policia o que pode acontecer ?

  • Jorge A. Santos

    Tenho visão monocular desde 1982 quando tirei minha CNH e não sabia que tinha direito a esses descontos. Qual o percentual de desconto de IPI/ICMS/IPTU e o que mais tiver direito?
    Com visão Monocular posso requerer "Exerce Atividade Remunerada" na CNH?
    Grato
    Jorge Santos

  • Ronildo

    Tenho um filho menor de idade com 15 anos e com incapacidade mental, não condutor. Eu poço comprar um carro sendo ele o beneficiário mas o carro ficar no meu nome? Caso não, eu terei que procurar um juiz toda vez que for vender o carro?