Veja as regras sobre vagas para deficientes
As vagas reservadas para pessoas com deficiência são permitidas por lei, desde 2005. Mas, até hoje, ainda existem muitas dúvidas relacionadas ao assunto.
Para que a pessoa possa estacionar seu veículo nesse tipo de vaga, é necessário se dirigir ao órgão de trânsito de seu município, onde ela será informada sobre como proceder para obter a licença. Em qualquer cidade, porém, é obrigatório levar a CNH, onde sua deficiência pode ser comprovada.
Do ponto de vista dos motoristas que não tem esse direito, muitos locais públicos tem um número excessivo de vagas reservadas a deficientes. Mas o que a lei diz sobre isso? Segundo o artigo 25, da Lei 5296, todos os locais públicos de uso coletivo tem de reservar 2% do total de suas vagas aos deficientes, com no mínimo 1 vaga reservada. Em locais privados, isso não é obrigatório.
A lei prossegue dizendo que, caso as vagas não existam, as autoridades de trânsito locais devem ser acionadas. Caso elas estejam ali, é bom notar se sua localização é o mais perto possível da porta de entrada do local. Mas, o que fazer quando alguém sem nenhum tipo de deficiência (ou sem nenhum deficiente no veículo) estaciona nesses locais?
Nesse caso, a situação também deve ser relatada às autoridades. O infrator vai levar multa de R$ 57,00 e três pontos na carteira, além de ter seu carro guinchado (em algumas situações).
[Fonte: Band]