18 abr 2012

Isenções de ICMS e IPI para deficientes ganham novas regras

110 Comments



Foi publicada no Diário Oficial da União, em 9 de abril de 2012, por meio do convênio 38, a decisão que estende o desconto do ICMS na compra de veículo zero km.

A partir de agora, além de deficientes físicos, portadores de deficiência visual, mental e autistas também poderão ter a isenção desse imposto. Representantes legais ou assistentes da pessoa com qualquer deficiência também poderão obtê-lo, pois antes ele era concedido apenas a deficientes condutores.

A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e entrará em vigor a partir de janeiro de 2013, em todo o território nacional. O valor máximo do veículo 0 km não pode ultrapassar os 70.000 reais.

Isenção do IPI também ganha nova regra



Além das mudanças na isenção do ICMS, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também ganhou uma nova regra, graças à Medida Provisória 549/11. Se o veículo comprado com esse desconto sofrer perda total, mesmo antes de se completarem os dois anos mínimos para a compra de um novo veículo, a pessoa poderá adquirir outro.

Todas essas novidades fazem parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, lançado no dia 17 de novembro de 2011.

[Fonte: Pessoa com Deficiência]

Ficou com dúvidas sobre o assunto? O Carros Blog tem prazer em responder suas perguntas! Veja como falar conosco, em assuntos relacionados ao processo citado no texto, na página Assistência personalizada na compra de veículos para deficientes. As perguntas serão respondidas somente através dessa página!

 



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110 Responses to Isenções de ICMS e IPI para deficientes ganham novas regras
  1. tenho que fazer uma cirurgia na cabeca do femolo quadril como fazer para conseguir este carro novo

  2. Minha mãe tem 64 anos , com 53 anos ela teve mielite transversal e ficou paraplegica. Hoje ela é dependente de mim e da minha esposa para transporta-la ao médico e outras situações. Gostaria de saber se eu entro na situação do desconto.

  3. Por que os deficientes auditivos não estão inclusos nesse desconto??? Um absurdo isso e muita discriminação!!

  4. se eu comprar um carro como nao condultor, pois nao tenho carta assim que eu tirar vou poder dirigir?

  5. depois de um acidente de moto tive perda da patela tenho direito ao desconto?

  6. gostaria de saber se eu comprar um carro com o desconto para deficientes como nao condultor,pois nao tenho carta,depois que eu tirar vou poder dirigir?

  7. Tenho esclerose multipla a 8 anos e não sou habilitada ainda, mas não tenho nenhuma deficiencia aparente, somente muito cansaço. Estou precisando comprar um carro, pois minha filha tem muitas atividades. como eu faço para tirar minha habilitação especial se eu não tenho nenhuma deficiencia aparente. O cid da minha doença é G-35. Muito obrigada.

  8. faltar um provarrrrrrrrrrr cade dificeinte auditivo
    ipi desconta estado santa catarina, por favor preciso partal lei qual

  9. estou com dúvidas sobre a porcentagem do desconto sobre veículos 0km, e se a porcentagem se aplica igualmente a todos os tipos de veículos até setenta mil reais, eu sou deficiente visual e tenho laudos comprovando isto mas também tenho carteira de motorista e estou habito a dirigir, algum problema?.E as insenções são apenas para carros ou podem ser utilizadas para outros produtos ?

  10. Sou deficiente fisica e pretendo adquirir um veiculo, porém, eu não serei a condutora. Li que o condutor do veiculo precisa ser assistente ou representante do deficiente. Ocorre que quem irá dirigir o veiculo para mim é uma amiga. Nesse caso, como ficaria a aquisição do veiculo para que eu possa me beneficiar dos descontos? Para ter direito ao desconto, o deficiente fisico tem que ser incapaz de dirigir o veiculo adaptado ou o comum? Obrigada

  11. Boa noite! Gostaria de saber se doença autoimune ESPONDILITE ANQUILOSANTE da direito ao desconto do carro automático, pois esta doença incapacita de dirigir carro com cambio manual.

    • Olá Maise.
      Esta doença lhe dá o direito aos descontos sim, pois eu tambem tenho esta doença e já estou com os papeis na receita federal.Você precisa ir no detran de seu municipo, é lá que se dá inicio ao processo. Boa sorte

  12. meu pai tem hemiplegia ,vai ao hospital todos os dias,pago táxi com muito custo,gostaria de saber se posso comprar um carro para levar ele,eu serei a condutora ,qual descontos terei, se é melhor eu esperar até janeiro para adquirir o desconto, eu que vou pagar o carro com o dinheiro que estou guardando eu não trabalho registro é ele não trabalha,aguardo respostas,obrigado paula

  13. Gostaria de saber, porque as fabricas não mandam os seus veículos já adaptado de fabrica para os deficientes físicos. Além de adiquerir o seu veículo ainda tem que andar um distancia de 800 km para fazer isto e pagar um que não esta no orçamento do deficiente.

  14. Ola, minha mae teve cancer de mama, ela tem diteito tambem?

  15. Sou deficiente visual do olhos esquerdo, tenho direito a o ipi sobre carro ok ?

  16. Sofri algumas quedas da minha altura, isto ocasuionou
    Na primeira queda- fratura da escapula direita;
    Segunda queda fratura de 1/3 proximal do úmero direito, com uma reecirugia
    terceira queda- fratura de punho com calcificação em uma semana, no momento tenho placas e pinos;
    Todas as fraturas estão localizadas do lado superior direito; dirigi carro conum aré 2003.
    Tendo dificuldade pra trocar marchas, isto me incluí no direito de adiquirir um carro para deficiênte?

  17. Amigo sou o curador do meu irmão daw , como faço para dar início a este processo para comprar o carro, vou direto na concessionaria ou tem que ser na receita pegar autorização algo assim ? ouvir falar que é demorado , e verdade ? aguardo !

    • Amigo…. eu estou em processo de compra do automóvel. Vá ao seu despachante e ele te orienta sobre todo o processo, visto que seu caso é diferente dos que são portadores de deficiencia. Nós somos obrigados a tirar uma nova carteira de habilitação, laudo médico ( que seu irmão provavelmente vai precisar)……

  18. Boa noite, sofri uma lesao no nervo fibular comun depois de duas cirurgias ainda nao voltou ja tem 3 anos que perdi o movimento de dorso flexao, meu pé nao levanta e nem rotaçao esterna,nem desvio lateral do pé esquerdo, quais sao os processos para que eu tenha este beneficio, desconto na compra de um carro.

  19. Boa noite. Após 4 cirurgias de Hérnia de Disco Lombar, fiquei com uma lesão na perna direita, chamada de radiculopatia, que diminui a sensibilidade da perna e pé. Dependendo do esforço feito e do tempo, começo a perna a força na perna e consequentemente o controle total dos movimentos. Teria direito a esta isenção?

  20. Meu filho é portador de deficiencia Cid 10. Qual carro seria melhor custo beneficio. Ele é habilitado.

  21. sou renal cronico! tenho direito de adquirir um carro com essa isencoes? e qual o procedimento!

  22. FIZ DUAS CIRURGIA UMA FOI , DESCONPRENSÃO CRANIANIA NA CERVICAL, A OUTRA TIVE QUE FAZER UM EMPLANTE DE UNS ELETROUDOS TIPO UM MARCA PASSO, TENHO DIREITO DO DESCONTO.

  23. Boa tarde. Meu nome é jamilson, sou deficiente físico, ou seja, fiquei com sequela de uma cirurgia neurológica ao qual fui submetido, tenho dificuldades de locomoção, tenho como comprovar todas as deficiências. No entanto, gostaria de saber como proceder para comprovar um carro novo, popular, e que contemplasse todos os direitos que a mim, me cabe. E gostaria de saber também, qual o valor mínino do carro novo, popular que possa entrar nesses descontos.
    aguardo resposta.

  24. perdi o dedo polegar! tenho direito, dos descontos? obrigado!

  25. Bom dia, tenho deficiencia fisica,mielomeligoncele, hidrocefalia e fiz cirurgia de mal formação da coluna,gostaria de saber se tenho desconto para comprar um carro, pois minha irmã será minha condutora,desde já agradeço.

  26. bpm dia !ja fiz uma cirurgia de Sindrome di carpo (LER) no braço direito em 2009 e não resolveu 100%,pois tenho dificuldade pra tudo pois aém disso perdi a força do braço e pra ajudar tenho tendinite tambem no esquerdo….faço tratamento com frequencia de acumpuntura,tenho carro 2002 manual,gostaria de saber se me encaixo na linha de deficiencia para conseguir desconto para comprar um carro automatico….fiquei afastada pelo INSS por 8 meses qdo fiz a cirurgia…

  27. Sou deficiente auditivo gostaria saber deficiente todos tipo tem direito desconto menos auditivo não tem direito, PORQUE? que absurdo!!! isto é discriminação!!!

  28. Oi gostaria de saber, sou deficiente condutora, compro um carro com os benefícios da lei, só eu posso conduzir o veículo ou o meu marido tb poder conduzir??? Vale lembrar que para a minha deficiência um carro automático é a indicação. Obrigada e aguardo resposta. Att.: Renata

  29. Gostaria de saber quais são as despesas que temos para conseguir os laudos médicos.
    Ex: consulta, laudo….

  30. Minha mae tem menos de 1,5metros,enquadriaria no desconto tambme ?

  31. Necessito urgentemente se sua ajuda. Sou portadora de S. Parkinson e já tenho as isenções. Basta adquirir o veiculo automatico. Ocorre que não estou conseguindo 30% de desconto, dizem que depende da potencia do veiculo.mudou algo? Tambem gostaria de conhecer a lista de veículos que sou autorizada a comprar, pois não sou bem informada nas agencias. Muito obrigada e agradeço a sua atenção.

  32. Oi tenho Espondilite Anquilosante, CID-M45, tenho protese total do quadril direito e esquerdo, tenho direito.
    Obrigado

  33. trenho um filho autista com 17 anos quero comprar um millle basico para levalo a escola mas tenho q entrar na justiça como é isso?

  34. Boa noite!!! portador de deficiencia auditiva tem direito tb?

  35. tenho uma com sidrome dowen, tenho direito a desc. tb de IPVA, como proceder com a documentação?

  36. Esses descontos que irão vigorar em 2013, serão só para pagamento a vista, ou tembém incluirá financiamentos?

  37. Meu sogro tem deficiência visual total (Glaucoma) pretende comprar um veiculo novo pois além de não enxergar faz tratamento de cancer em uma cidade há 350km, por onde começamos o processo, já que a isenção para deficientes visuais começará a vigorar em janeiro de 2013? Tem que esperar 2013 para dar entrada no processo de isenção?

  38. ainda não conseguir entender nada do meus comentarios anteriores,é por isso q o médico do detran não considera para as isenções o deficiente monocular,porque sem laudo não consigo dar entrada nas isenções,essa reportagem abaixo é do jornal da tarde da globo,porfavor me orientem nesse sentido obrigado.

    A partir de janeiro de 2013, pessoas com deficiência visual e autistas terão direito à isenção do ICMS na compra do carro. Hoje, ela só vale para deficientes físicos. “É uma equiparação de oportunidades que a gente não pode deixar de valorizar nessas isenções”, diz o analista jurídico Daniel Melo.

  39. Minha mãe tem uma doença grave e incurável chamada penfigoide bolhoso. Ela teria direito ao beneficio?
    Minha sogra sofreu um avc em 2010, ficou com uma sequela incapacitante. Perdeu forças e sente muitas tonturas, se locomove em cadeiras de rodas, mas não tem paralisia em nenhum membro. Ela teria direito ao desconto?

  40. Como deficiente posso comprar um carro que só tem em outro país com isenção dos impostos do Brasil?

  41. Olá… meu irmão é portador de necessidades especiais, e pretendo comprar um carro, porem ele é tetraplégico e eu serei a condutora, apenas eu posso dirigir o carro? (ex. caso meu pai ou meu irmão queira sair com ele, pode? ou tem q ser somente eu?) é um processo demorado, ou temos prioridade?
    Obrigado.

  42. Pessoal primeiro parabéns pelo trabalho! gostaria de saber quais são os percentuais de descontos do IOF, IPI E ICMS estou em Minas Gerais.

  43. Bom dia, meu pai é deficiente visual em ambos olhos por infecção por toxoplasmose, constatado, e gostaria de saber quais os valores de porcentagem do desconto dado relacionado à minha pessoa como condutor na compra de carro. (1.8 cilindradas e automático)

  44. Boa Noite, o valor do carro não pode ultrapassar os 70 mil certo? Mas este 70 mil é considerando a isenção de impostos – ICMS/IPI no caso de deficiente? Ex. Se eu comprar um civic com valor de 75.000,00, com isenção cai para 62.000, posso comprá-lo?

  45. bom dia, meu pai tem uma deficiencia na perna o que dificulta a realizar certos movimentos, ele nao é condutor, e como ja teve miningite hoje ele nao possui um bom reflexao e atençao para poder dirigir, ele teria o direito do desconto colocando alguem como condutor?

  46. QUAL O DESCONTO É MAIOR? IPI OU ICMS?

  47. Boa noite, Minha mae nao é condutora. mas teve uma doença Cerebelar incuravel, e hj ela não tem forças para andar sozinha e nem movimentos nos membros…

    ela tem direito ao desconto?

  48. Meu sogro sofreu um AVC e tem paralisia parcial de um dos lados. Ele não tem força nas mãos, o que o impede de dirigir, sendo transportado normalmente por minha esposa. Estaríamos qualificados para a aquisição com desconto? Em sendo, esse valor limite de 70 mil reais seria no valor de tabela, ou no valor já com os descontos? Teria que ser nacional, ou poderia ser algum modelo importado?

    • A situação de seu sogro o habilita para obter os descontos sim! Em relação às limitações, o carro precisa custar no máximo R$ 70 mil (valor de tabela), mas vale a pena pesquisar os carros que lhe interessarem, pois muitos carros produzidos fora do Brasil também podem ter esses descontos. Cada montadora poderá lhe dizer quais carros estão à disposição.

  49. ola meu pai amputou o braço direito mas nao possui carteira CNH ele pode comprar o carro com todos os descontos e me colocar como condutor dele?

  50. Parabéns pela eficiencia do blog e pela atenção às respostas!

  51. Boa Tarde, sou deficiente tenho direito ao IPI e ao ICMS, estou com a documentação pronta, mais a Fiat não liberou a venda do carro Gran Siena, pois disse que é laçamento. Voces poderia me informar se existe alf[guma lei que obrigue a Fiat a vender o carro para mim. Escolhi este carro, pois esta adequado ao preço que posso pagar e por ter gostado demais do carro.

    Obrigado

    Solange Ap B de Castro

    • Bom dia!

      Não sabemos de nenhuma lei que obrigue a marca a vender um carro, mas se ele se enquadra no que a lei diz, você pode escolhê-lo. Apesar disso, é um direito da marca decidir quais carros ela vai liberar para receber os descontos.

  52. ola tenho uma filha de 7 anos com paralisia-cerebral,gostaria de saber quais os documentos necessarios para adquirir um veiculo.

  53. O carro tem que ser comprado no nome do deficiente? Se sim, só ele pode dirigir? Tenho deficiência numa perna mas posso dirigir carro automático e quero saber se meu marido pode dirigir o carro uma vez ou outra.

    • O carro pode ser comprado no nome do deficiente ou no nome de um responsável. É bom entender que isso muda o tipo de desconto obtido, pois quando comprado no nome da própria pessoa com deficiência ele é maior. Em 2013, os descontos serão iguais em qualquer caso.

      Em relação a quem pode dirigir, a lei permite que o condutor autorize até 3 outras pessoas para dirigir esse veículo.

  54. jane
    meu marido vai colocar prótese no quadril tem direito ao desconto?

  55. ola, caso fizesse a compra do carro neste ano como nao condutor (teria apenas isencao ipi) apartir 2013 teria desconto ipva entre outros, entao se comprei carro este ano 2012 em 2013 posso solicitar isencao de ipva e qual outro imposto.

    quanto tempo demora +- apos levar todos doc para receita federal para eles darem deferimento

    apos darem deferimento esta solicitacao vale por quanto tempo?
    agradeco

    • Bom dia! Atualmente, é exatamente como você disse Emerson, você teria apenas a isenção de IPI comprando um veículo como não condutor. Se A COMPRA for feita a partir de 2013 (1º de janeiro), você terá todos os descontos que os deficientes condutores tem, incluindo IPI, IPVA, ICMS, etc.

  56. bom dia meu nome é kleber e tenho uma mae que tem paralisia nos menbros superiores ( ombros ) conforme o cid 10-b91 e cid 10-96.8 e ela já é beneficiada com o bilhete unico especial para pessoa com deficiência , porem tem muita dificuldade em utilizar os transportes publicos devido a esta paralisia que a deixa sem forca para segurar nos suportes de apoio dos coletivos para se manter em pe, por este motivo tenho a necessidade de adquirir um veiculo para tornar a vida da minha genitora um pouco menos sofrida…. aguardo a resposta.

  57. Meu pai se tornou deficiente visual de 1997, desde então não sabia desta lei, gostaria de saber quais valores do descontos e quais são esses descontos tendo em vista eu ser representante legal e condutor do veículo, grato

    • Boa tarde!

      Os descontos são referentes apenas ao IPI, se o veículo for comprado ainda em 2012. Se a compra for feita a partir de janeiro de 2013, ele vai englobar todos os descontos, independente de ser para deficiente condutor ou não-condutor.

  58. Olá, bom dia! Gostaria se possivel de saber como proceder na seguinte situação: como conseguir copias do laudo médico, pois o original foi usado na compra do primeiro carro o ano passado e eu tirei algumas copias mas não suficiente para as proximas compras. obs; ainda tenho uma copia altenticada. Um abraço.

  59. Bom dia!

    Gostaria de saber se pacientes cadíacos ou que realizou também cirurgias como ponte de safena ou angioplastia, tem direito a algum tipo de desconto.

    Obrigado

  60. Bom Dia!
    Minha filha teve lesão de plexo ao nascer, já fez 2 cirurgias e tratamento de fisioterapia desde que nasceu. Agora está com 10 anos e com 70% de movimento no braço direito, mas por ser uma lesão definitiva será que posso entrar no benefício para não condutor? Sou professora da rede publica isso me ajudaria nos horários.

  61. Boa tarde. Tenho boa visão no meu olho esquerdo mas no olho direito fiz cirurgia de descolamento de retina há cerca de 15 anos, tendo apenas 15% de visão. Eu teria direito ao desconto para deficiente na compra de carro. Se houver, como devo proceder? Jamil Queiroz

    • Bom dia!

      Em relação a esse tipo de problema, a lei dá o direito para quem tem visão "igual ou menor que 20/200 no melhor olho ou campo visual inferior a 20°, de acordo com a tabela de Snellen". Se for o caso, o procedimento pode ser feito para deficiente condutor ou não-condutor, dependendo da situação.

  62. Meu pai tem mal de parkison, e não dirige. Posso comprar um veículo para levar ele aos médicos com esse desconto? E a parti de que data?

  63. ola minha filha tem 18 anos e ela e deficiente auditivo ela tem esse desconto, e podera comprar um carro final do ano….

  64. boa tarde
    Gostaria de saber qual montadora da mais desconto para deficiente fisico ja estou com a carta de IPI só falta escolher o carro, algumas dão 24% outra da 24% mais 5% (que não chega a 29%) ta dificil saber qual a melhor

    • Bom dia!

      Nem todas as montadoras divulgam ao público sua tabela de descontos. Muitas colocam em seu site os preços com os descontos, mas não com a % (pois isso pode variar, especialmente agora que tivemos a redução geral de preços com a queda do IPI). Vale a pena escolher alguns modelos que estão dentro de suas necessidades, e fazer uma pesquisa em cada montadora.

  65. Estou querendo comprar um carro pois tenho um filho autista. Gostaria de saber quais as regras da venda do carro com a isenção para portadores de deficiência após 2 ou 3 anos.

    • Bom dia!

      Após permanecer com o veículo por 2 anos (a partir da data na Nota Fiscal), a senhora poderá vender o carro normalmente, e solicitar os descontos para outro veículo. Se quiser fazer isso antes desse prazo, deverá pagar todos os impostos aos quais o veículo foi isento.

  66. ola meu pai tem eplepsia ele tambem tem direito

    • Olá! Não podemos afirmar isso, pois não há nada na lei citando a epilepsia como uma deficiência. O assunto tem dois lados. Primeiro, em alguns casos é extremamente perigoso que o portador dela seja condutor de veículos, em outros não. Isso poderia dar o direito de ter os descontos, entrando como deficiente não condutor.

      O outro lado é que já existiram casos de pessoas com epilepsia que ganharam o direito de estacionar em vagas para deficientes, ou obter outros direitos que antes lhe eram proibidos. Vale a pena tentar.

  67. Ok , muito justo.

  68. Boa tarde! Gostaria de saber se quem comprou carro em maio de 2012,(com as isenções de IPI, ICMS, IOF e IPVA) terá que ficar com ele no minimo três anos por causa do ICMS ou podera comprar outro, já somente com dois anos, conforme determinação que saiu no Diário Oficial da União em 09/04/2012, que inicia a valer em 2013.

  69. Você sabe me dizer qual o numero da lei é embasado esse desconto?
    Abraços

  70. Bom dia,

    há um limite de valor para compra de um carro para um deficiente não condutor? Por exemplo, posso comprar uma Pick-up que custa em torno de R$ 90.000,00?

    Antecipadamente Agradeço!

  71. Bom dia. Minha esposa sofreu um AVC que afetou sua visão e coordenação dos menbros superiores e inferiores do lado direito. Como esposo posso revindicar o desconto como condutor ?. Caso possa, será necessário aguardar até 2013 para obter o benefício total dos descontos sobre o valor do carro?.

    • Bom dia Valdemar!

      Você pode solicitar os descontos como condutor dela, mas infelizmente a isenção total só poderá ser dada em janeiro de 2013. Se não quiser esperar, essa isenção cai para um pouco menos da metade.

  72. Thiago Moreira de Sousa 14 de maio de 2012 at 15:34 Responder

    Boa Tarde!

    Minha mãe teve câncer de mama e com a retirada de parte da mama e axila perdeu parcialmente a força no braço direito. Temos laudo médico atestando isso. Ela tem direito ao desconto? Quais descontos?

    OBS: Ela não possui carteira de habilitação, somente eu, minha irmã e meu pai.

    Obrigado.

    • Olá Thiago!

      Com a perda de força no braço e o laudo atestando isso, ela tem esse direito sim! Já em relação aos descontos, depende se ela pretende tirar a CNH. Se não, ela poderá obter os descontos para não condutores, como explicamos na matéria. Mas a partir de janeiro de 2013, os descontos para condutores e não condutores ficarão muito parecidos.

      Nesse caso ela poderá indicar outros condutores (no máximo 3) para dirigir o veículo comprado com isenções de impostos.

  73. moro em MG Uberlandia gostaria de conprar um carro da fit no valor 29.ooo quanto sai o carro com desconto de 30% Ah! detalhe e minha filha que tem deficiencia cidrome dawm

  74. boa noite , meu filho tem 13 anos ele e defi. visual, eu tenho o direito total no desconto para o carro novo com essa nova lei . obr.pela att.

  75. Juntando todos os impostos, qual seria a porcentagem total dos descontos?

  76. Olá Fátima!

    Sim, isso lhe dá o direito ao desconto!


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